Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo Ninho Sépia ("nós", "nosso"), incluindo a plataforma de administração operacional para residências seniores disponível em ninhosepiavx.live. Ao contratar qualquer plano ou utilizar nossos serviços, você ("Contratante" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
1. Definições
- Serviço: Plataforma digital de administração operacional (ocupação, escalas, registros) fornecida pelo Ninho Sépia por meio dos planos Admin Essentials Toolkit, Operations Management Suite e Multi-Site Administration Plan.
- Contratante / Usuário: Pessoa jurídica ou física que contrata e utiliza o Serviço para administrar uma ou mais residências seniores.
- Nós / Nosso: Ninho Sépia, com sede em Av. Dom José, 1140 — Centro, Sobral — CE, 62010-820, Brasil.
- Plataforma: Sistema web acessado via navegador, sem instalação local, por meio do qual os Serviços são entregues.
- Contrato: Conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pelo plano selecionado no momento da contratação.
2. Aceitação dos Termos
O uso dos nossos Serviços constitui aceitação integral destes Termos. Para contratar, o Contratante deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para firmar contratos. Caso represente pessoa jurídica, declara ter poderes para tanto.
3. Descrição dos Serviços
O Ninho Sépia oferece ferramentas exclusivamente administrativas para operadores de residências seniores no Brasil, organizadas em três planos mensais:
- Admin Essentials Toolkit (R$ 640/mês): painel de ocupação, calendário de agendamentos e registro básico de ocorrências.
- Operations Management Suite (R$ 1.950/mês): todos os recursos do Essentials, mais escalonamento de equipe, planejador de eventos e registro de comunicações com famílias.
- Multi-Site Administration Plan (R$ 4.700/mês): todos os recursos do Operations, com painel multi-unidades, modelos compartilhados e suporte dedicado à integração.
Os Serviços são fornecidos exclusivamente no âmbito administrativo e operacional. Não incluem funcionalidades de saúde, cuidado pessoal, prescrição, diagnóstico ou qualquer atividade sujeita a regulamentação sanitária ou profissional.
4. Contas e acesso
O Contratante é responsável por:
- Manter as credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las com terceiros não autorizados.
- Garantir que os usuários cadastrados na plataforma sejam colaboradores da residência ou pessoas diretamente vinculadas à operação contratante.
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado das credenciais.
O Ninho Sépia pode suspender o acesso em caso de uso que viole estes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
5. Responsabilidades do Contratante
O Contratante compromete-se a:
- Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e compatíveis com o escopo administrativo descrito.
- Não inserir na plataforma dados de saúde, prontuários clínicos ou informações sujeitas a sigilo profissional regulamentado.
- Respeitar a privacidade de colaboradores e terceiros cujos dados sejam inseridos na plataforma, observando a LGPD.
- Não tentar acessar, modificar ou interferir em dados de outros Contratantes ou em componentes técnicos da plataforma.
- Manter os dados de pagamento atualizados para garantir a continuidade do plano.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, interface, textos, ícones e estrutura — é de propriedade do Ninho Sépia ou de seus licenciantes. O Contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida pelo período de vigência do plano. É vedada qualquer reprodução, engenharia reversa, sublicença ou uso comercial dos elementos da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.
Os dados operacionais inseridos pelo Contratante permanecem de titularidade do Contratante. O Ninho Sépia não reivindica propriedade sobre eles.
7. Pagamento e faturamento
- Os planos são cobrados mensalmente, em Reais brasileiros (BRL), conforme o valor vigente na data da contratação ou renovação.
- Não há taxa de implantação, cobrança por usuário adicional nem fidelidade obrigatória.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Não realizamos reembolso proporcional por meses parcialmente utilizados, salvo em caso de erro de cobrança comprovado.
- O Ninho Sépia pode reajustar os valores dos planos, comunicando o Contratante com no mínimo 30 dias de antecedência.
8. Disponibilidade e manutenção
Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção serão comunicadas previamente sempre que possível. Indisponibilidades de curta duração não geram direito a crédito ou reembolso, salvo se excederem período razoável definido em contrato específico.
9. Isenção de responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". O Ninho Sépia não se responsabiliza por:
- Decisões operacionais tomadas com base nas informações inseridas ou exibidas na Plataforma.
- Perdas decorrentes de uso inadequado, inserção de dados incorretos ou falhas causadas por terceiros (internet, dispositivos do Contratante).
- Conteúdo inserido pelo próprio Contratante na Plataforma.
10. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Ninho Sépia perante o Contratante excederá o valor pago pelo plano nos três meses anteriores ao evento que gerou o dano. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
11. Indenização
O Contratante concorda em indenizar e isentar o Ninho Sépia de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento. O Ninho Sépia pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Após o encerramento, os dados operacionais do Contratante ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais serão eliminados de nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção.
13. Resolução de disputas
As partes buscam, em primeiro lugar, resolver qualquer divergência de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Sobral — CE, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
14. Disposições gerais
- Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
- Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: A não aplicação imediata de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.
- Cessão: O Contratante não pode ceder direitos ou obrigações deste Contrato sem autorização prévia por escrito do Ninho Sépia.
15. Alterações nos Termos
O Ninho Sépia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.
16. Contato
Para questões jurídicas ou contratuais:
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Dom José, 1140 — Centro, Sobral — CE, 62010-820, Brasil.